Após ver o Fundo de Participação de Municípios (FPM) diminuir 19% em março por conta da baixa arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias do mês, o governo federal prometeu nesta terça-feira procurar alternativas para que as prefeituras, boa parte dependentes do FPM, não saiam prejudicadas.
A queda do FPM em março é 14,5% maior que o mesmo período do ano passado e pode ser explicada, em parte, pela decisão do governo de desonerar de IPI e reduzir a alíquota do tributo para veículos populares e de maior cilindrada.
"Alguns prefeitos estão com dificuldades. O presidente disse ontem em Pernambuco, no discurso, que ia conversar com os ministros da Fazenda e do Planejamento para ver o que poderia fazer para atenuar essa dificuldade que os prefeitos estão vivendo. Isso ficou para a reunião do Conselho Político de quinta-feira (da próxima semana)", informou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
De acordo com o coordenador político do governo, as negociações entre a equipe econômica já começaram, mas também existe a possibilidade de os parlamentares utilizarem suas emendas individuais para alavancar empreendimentos nos municípios.
"Na quinta-feira da próxima semana (haverá uma) reunião maior do Conselho Político. Vamos tratar de orçamento e da questão das dificuldades que os prefeitos estão vivendo com a queda muito grande do FPM. Primeiro (podemos trabalhar com) a liberação de emendas, porque isso gera obra, a contratação de obra no município gera consumo, exatamente (como) esse discurso que todo mundo, de forma unânime, está falando", relatou Múcio.
"Segundo é (a possibilidade de) ver como recupera a renda do município. Você corta IPI, mas na hora em que se diminui IPI em uma área, isso entra na composição do cálculo do FPM e o prefeito se prejudica. O governo tem consciência disso. Já existem (representantes do governo) debruçados nisso para que possamos apresentar uma solução", completou.
"Foi regulamentada ontem a medida provisória que trata da renegociação das dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso já dá um alívio para os municípios. E na medida do possível, vamos ver formas de como podemos ajudar. O presidente Lula recebeu um documento de prefeitos na Bahia e certamente vai nos passar a questão amanhã", explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os dois ministros participaram de reunião do Conselho Político da Coalizão com representantes dos partidos da base governista.
Emendas
Após ter anunciado contingenciamento de cerca de R$ 21 bilhões, o governo prometeu liberar R$ 1,6 bilhão para emendas parlamentares individuais até a próxima semana. A idéia é permitir que deputados e senadores possam repassar os recursos a projetos nos municípios e destravar a economia dessas regiões, paralisadas em parte pela queda do repasse do FPM.
"O que mostrei para bancada foi a necessidade de fazer ajustes no nosso Orçamento. Tivemos um contingenciamento de R$ 21,6 bilhões e vamos ter de fazer alguns ajustes ainda no decorrer do semestre. Assumimos compromisso de divulgar um cronograma para a liberação de emendas individuais, que essas são muito cobradas pelos parlamentares. Não temos muita condição de assumir compromissos sobre emendas de bancada ou de comissões, pelo menos nesse momento", ressaltou Paulo Bernardo. "O cronograma começa a ser anunciado nessa semana", disse.
"Tenho R$ 5,935 bilhões, mais ou menos, em emendas individuais a serem pagas. Por conta dessas dificuldades conhecidas e recentes (envolvendo a crise financeira) não começamos com o fluxo contínuo, como no ano passado, em que a cada mês tinha um fluxo contínuo de atendimento dos parlamentares. Apresentei uma relação de projetos que estão prontos nos ministérios, que dá em torno de R$ 1,6 bilhão, e o ministro Paulo Bernardo ficou de estabelecer ainda esta semana um cronograma de liberação para que os municípios brasileiros comecem a ser atendidos", destacou José Múcio.
