A fabricante de cigarros Souza Cruz divulgou nota nesta quarta-feira em que contesta a aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do Projeto de Lei 577/2008, que proíbe o fumo em locais fechados no Estado, como bares e restaurantes. Segundo a empresa, a proposição "não atende de forma equilibrada às demandas de todas as partes envolvidas".
A Souza Cruz defende que seja proposta uma regulamentação que atenda aos interesses e possa preservar os direitos tanto de fumantes quanto de não-fumantes. Para a empresa, a criação de áreas exclusivas e separadas por barreira física e com a devida exaustão do ar é a solução ideal para que seja respeitado "o princípio de livre arbítrio que fundamenta o estado democrático de direito".
O projeto aprovado ontem seguirá para a sanção do governador José Serra (PSDB). Diferente da Lei Federal 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de tabaco, a lei paulista proíbe o fumo em todos espaços coletivos fechados e a existência de fumódromos. O texto também prevê punições ao proprietário de estabelecimento que não coibir o fumo. As penalidades ainda serão definidas
