A CPI das Organizações Não-Governamentais (ONGs) aprovou, na terça-feira, a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de entidades ligadas à reforma agrária de quatro entidades ligadas à reforma agrária que teriam feito repasses ilegais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As informações são da Agência Senado.
As instituições atingidas foram Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac); Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec); Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab); e Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca).
Segundo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento, Cepatec, a Concrab e a Anca seriam organizações de fachada do MST, criadas especialmente para burlar a lei e receber repasses do governo federal.
O Itac, segundo ele, firmou contratos convênios milionários com os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário, levando-a a conquistar a liderança na captação de verbas federais, no valor de R$ 4 milhões, entre as organizações que prestam serviço ao MST.
Finatec
A CPI também aprovou um requerimento que solicita ao governador do Piauí, Wellington Dias, a relação de nomes e os dados cadastrais dos especialistas que trabalharam na execução de contrato firmado com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) em 2003.
De acordo com o senador, a Finatec vem sendo investigada pela comissão e pelo Ministério Público por participação em contratos com entidades públicas que deram origem a crimes federais, como os de lavagem de dinheiro, a exemplo do convênio firmado com o governo do Piauí. Segundo ele, os principais envolvidos na execução dos contratos foram denunciados pela Justiça por formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
