Dois processos foram o estopim do bate-boca no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveu os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Um deles terminou com ganho de causa para funcionários de cartórios privados (notários) do Estado do Paraná.
Os que se aposentaram até 2006 terão direito às regras aplicadas a funcionários públicos estaduais, além de um reajuste nos valores recebidos entre 2007 e 2008. Em alguns casos, os servidores serão também beneficiados com ajustes no salário retroativos a 1994. A conta deverá ser paga pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Se não houver dinheiro suficiente em caixa, o complemento virá do governo estadual.
O outro processo se refere à análise de foro privilegiado a autoridades públicas. Nesse caso, porém, não houve votação, em função do pedido de vista do ministro Carlos Britto. As decisões levaram os ministros a acusações mútuas de "julgamento por classe".
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, a concessão da previdência pública aos notários seria um "absurdo". Já o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que Barbosa estaria dando "parâmetro ideológico" ao debate.
Ontem à noite, os outros ministros do Supremo divulgaram uma nota de apoio ao ministro Mendes, reafirmando "a confiança e o respeito" no presidente da Casa e "lamentando" o episódio.
Entenda como os dois recursos levaram ao bate-boca entre os ministros do STF:
Quais eram os dois processos em discussão?
Um deles tratava da aposentadoria de funcionários de cartórios privados do Estado do Paraná. Em 1999, o governo estadual aprovou uma lei que incluía os notários no sistema previdenciário do Estado. Em 2006, o Supremo considerou a lei inconstitucional. Faltava, então, definir se os notários que se aposentaram entre 1999 e 2006 seriam afetados.
O outro assunto em pauta também se referia a um recurso contra ação direta de inconstitucionalidade. Uma lei de 2002 definiu que o foro privilegiado a autoridades públicas deveria incluir o período em que o processo estivesse em julgamento.
Assim como no caso do Paraná, a lei também já havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo em 2005, faltando apenas definir o ponto exato para sua extinção.
Por que os ministros se desentenderam?
No caso do Paraná, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que a decisão do Supremo fosse retroativa - ou seja, que a lei fosse considerada inválida desde a sua publicação, em 1999. Segundo Barbosa, os ministros deveriam "se inteirar das conseqüências da decisão" e de "quem seriam os beneficiários" (os notários). "Eu acho um absurdo", disse.
Já no caso do foro privilegiado, o ministro teve outra posição. Barbosa não chegou a votar, mas disse que haveria "conseqüências graves" caso o STF votasse pela retroatividade, pois inúmeros julgamentos teriam de recomeçar do zero. É nesse ponto que os ministros Mendes e Barbosa acusam um ao outro de julgar "por classe", ou seja, com posições diferentes de forma a beneficiar determinados grupos.
Quais outras acusações foram feitas?
O ministro Gilmar Mendes disse que Barbosa estaria dando "parâmetro ideológico" ao julgamento do caso dos notários e que estes tinham contribuído para o sistema previdenciário, assim como todos os servidores. "Eu sou atento às conseqüências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso", respondeu Barbosa.
Nesse momento, os dois ministros deixam definitivamente de lado a discussão sobre os processos e dão início a um bate-boca de caráter pessoal. O ápice se deu quando Barbosa pediu respeito, pois não seria "um dos capangas" do ministro Gilmar Mendes. "Vossa Excelência, me respeite", disse Mendes.
Qual foi o resultado prático da sessão de ontem?
No caso dos notários, o Supremo deu ganho de causa ao grupo. A maioria dos ministros decidiu que são válidas as aposentadorias iniciadas até o ano de 2006. Junto com a decisão, os servidores da Justiça estadual terão direito a um reajuste no valor de aposentadorias e salário, que em alguns casos será retroativo a 1994, quando a moeda ainda era a URV.
A conta será paga pelo Tribunal de Justiça do Estado. Se não houver dinheiro em casa, o governo do Estado terá de complementar.
Já no caso do foro privilegiado, não chegou a haver votação, pois o ministro Carlos Britto pediu vista do processo. O resultado final acabou sendo contrário à posição do ministro Joaquim Barbosa e, de certa forma, confirmou a posição do ministro Gilmar Mendes.
