O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), recuou nesta terça-feira e decidiu não submeter mais a Plenário as novas regras para restringir o uso de passagens aéreas e moralizar a imagem do Congresso. Reunidos na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília, Temer e líderes congressistas decidiram que os deputados poderão utilizar cotas mensais de bilhetes aéreos em valores que variam entre R$ 3,7 mil e R$ 14,2 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar.
Na semana passada, Temer havia confirmado que o caso deveria ter sido votado em Plenário mas, nesta terça-feira, argumentou: "às vezes é preciso recuar para avançar".
A verba de transporte aéreo corresponderá a quatro passagens de ida e volta de Brasília à capital do Estado de origem do parlamentar e não poderá ser utilizada em viagens ao Exterior. Assessores de deputados também poderão viajar utilizando a cota da Câmara desde que comuniquem à Mesa Diretora da Casa.
Cota acumulada
Para garantir a moralização e o fim da farra das passagens, que permitiu, entre outras coisas, que parentes de deputados chegassem a viajar com dinheiro público, Temer anunciou ainda que, caso o deputado não utilize todas as passagens a que tem direito no mês, não poderá acumular o restante da cota para o mês seguinte, tendo de devolver os créditos não-utilizados. Deixarão de existir todos os tipos de cotas extras a que membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias tinham direito.
"Esta matéria está, em princípio, solucionada e não vai a Plenário. Decidimos pela lógica das coisas, que é fazer uma nova regração com relação às passagens aéreas", disse Temer, ao final da reunião.
Após o encontro entre o presidente da Casa e deputados, líderes partidários emitiram uma nota em apoio à decisão de Temer, afirmando que ratificavam a proposta "para disciplinar a concessão de transporte aéreo a parlamentares".
Ao comentar a decisão de coibir o uso indiscriminado de bilhetes aéreos por deputados, Temer disse que pedirá um parecer jurídico da Câmara para definir a situação de ex-deputados que, mesmo com o término de seus mandatos, continuavam usando créditos acumulados de passagens.
O parlamentar evitou classificar as recentes denúncias como "farra das passagens". "Nunca houve farra de passagens, houve um sistema anterior que autorizava (esse tipo de iniciativa)".
De acordo com Temer, por enquanto não é possível afirmar que as práticas antes em vigor eram crime. Já o esquema em que gabinetes de deputados repassavam a agências de turismo bilhetes de cotas de parlamentares foi considerado poe ele irregular. "Não posso definir se é crime ou não cada atitude, mas, evidentemente que, se há a venda de passagens, salta aos olhos que é ilícita", afirmou.
