Os vereadores Ary de Oliveira (PSB) e Admir Ferro (PSDB), de São Bernardo, saíram em defesa da Fundação Cepam, órgão de assessoramento técnico dos municípios vinculado à Fundação Getúlio Vargas e devolveram ao prefeito Luiz Marinho (PT) as acusações que ele fez à bancada de oposição quando cobrado pela falta de ação da Prefeitura, passados quase quatro meses de sua posse.
Segundo Admir Ferro, a rejeição dos projetos de reforma administrativa que foram enviados pelo prefeito Marinho “não foi política, mas técnica, embasada em pareceres da assessoria jurídica do Legislativo e na renomada Fundação Cepam que, absolutamente não pode ser chamada de balela como fez o prefeito”.
“Balela”, diz Ary de Oliveira, “é boato falso. Infelizmente, o comportamento do prefeito Luiz Marinho ao comunicar à população que não consegue governar porque os vereadores da oposição não permitem não se apóia na verdade dos fatos”, conclui.
Ary recorre textualmente ao parecer emitido pelo Cepam sobre o projeto de mudanças na área de segurança: “a segurança pública é de competência privativa do Estado federado, a teor do que dispõe o artigo 144 da Constituição Federal e os artigos 139 a 142 da Constituição do Estado de São Paulo; resta claro que as atribuições definidas em lei para as Polícias Civil e Militar não poderão ser desempenhadas pela Guarda Municipal”.
Para Ary de Oliveira, “o prefeito Luiz Marinho procura enganar a população com as informações que divulga. Os vereadores estão cumprindo a lei, honrando o juramento que fizeram no ato de posse, enquanto o prefeito promete aos moradores da cidade um aparato de segurança que não pode cumprir”.
Admir Ferro lembra que o termo “balela” utilizado por Marinho para tentar subestimar as sucessivas derrotas de seus projetos de reforma administrativa na Câmara Municipal é uma tentativa do chefe do Poder Executivo procurar esconder a incompetência de seus assessores. “Já sugeri, mais de uma vez, que o prefeito consulte os procuradores municipais do quadro da Prefeitura. Eles são competentes”, alfineta. “Enquanto ele não arrumar os projetos e definir as atribuições dos cargos comissionados que pretende criar, eles não serão aprovados”, conclui.
Admir lembra que, nos últimos três meses, recomendou a Luiz Marinho que consultasse a assessoria jurídica da Prefeitura antes de enviar projetos errados para o Legislativo. “São Bernardo – diz – tem procuradores municipais de grande competência. Ao que parece, Marinho desprezou-os para dar ouvidos aos forasteiros que trouxe para São Bernardo. Ainda há tempo de o prefeito escolher o caminho certo. Basta um pouco de humildade e verdadeiro espírito público”, alfinetou.
Guardiões
Ary e Admir vêm realizando diversas reuniões com seus colegas de bancada da oposição onde destacam a firmeza de todos diante das pressões do prefeito e seus apoiadores. “Os dez vereadores que integram a bancada da resistência são os verdadeiros guardiões da legalidade em São Bernardo”, disse Ary. “Estamos sendo punidos pelas balelas contadas pelo prefeito porque estamos cumprindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município”.
Admir Ferro completa: “A cidade precisa olhar com carinho para os vereadores que permanecem fieis à lei e não cedem às pressões. Não será com intimidações que o prefeito vai conseguir aprovar projetos inconstitucionais nesta Câmara”, finaliza.
