O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje (6) 20 processos na área de direito tributário. A sessão começa às 14h.
Entre os temas mais importantes a serem julgados está a validade da acumulação de créditos para empresários que fabricam produtos com alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas que compram matérias-primas que têm o imposto embutido.
Outro destaque é o questionamento sobre a responsabilidade da administração pública quanto a danos trabalhistas em empresas privadas que prestam serviços ao governo.
