A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 307 votos a 79 e duas abstenções, o projeto de lei que cria o cadastro positivo, aposta do governo para aumentar a oferta de crédito e reduzir os spreads bancários. A proposta institui um sistema que registrará, além de débitos, os pagamentos feitos em dia por pessoas físicas e jurídicas.
Com a medida, os governistas acreditam que as instituições financeiras poderão analisar melhor os riscos das operações de crédito, oferecendo mais linhas de financiamentos a melhores condições aos clientes considerados bons pagadores.
O Plenário também aprovou uma emenda do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) ao projeto, determinando que a comunicação, por meio de aviso de recebimento, ao consumidor quando forem incluídas informações de inadimplência no cadastro dele.
Os deputados aprovaram ainda um destaque do PSB que incorporou, ao texto, um artigo do Projeto de Lei 2798/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O texto proíbe o registro de inadimplência de dívida total ou parcela de até R$ 60, sem o acréscimo de multa e outros encargos.
A matéria terá de ser aprovada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
