Conselhos de Ética perdem força e caem na descrença

 

Politica - 24/05/2009 - 13:11:16

 

Conselhos de Ética perdem força e caem na descrença

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

A seqüência de anúncios de pacotes "moralizadores" no Congresso Nacional para diminuir os impactos dos recentes escândalos corre o risco de ter pouca valia, a se considerarem, por exemplo, as chances de "pizza" no caso do deputado Edmar Moreira, dono de um castelo em Minas Gerais no valor de R$ 25 milhões, e a anunciada "anistia" a todos aqueles que, no passado, utilizaram bilhetes aéreos para transportar artistas, esposas, namoradas e delegados de polícia.

Nem mesmo a emblemática proporção da ONG Transparência Brasil - de um deputado ou senador investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) para cada grupo de três parlamentares - é capaz de dar fôlego às Comissões de Ética da Câmara e do Senado, na análise dos processos de quebra de decoro contra seus pares. Não bastasse o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) ter declarado estar "se lixando" para a opinião pública ao comentar sua disposição de, como relator (agora afastado), inocentar Edmar Moreira, o Conselho de Ética na Câmara não levou adiante 100% dos casos que analisou em 2007 e 2008 e arquivou todos os oito processos de quebra de decoro.

Em 2006, no auge da CPI das Sanguessugas, que investigava o desvio de recursos públicos para a compra irregular de ambulâncias, 69 deputados chegaram a ter seus nomes citados como suspeitos de integrar o esquema. O Conselho de Ética da Casa, no entanto, não teve força política para condenar parlamentares supostamente envolvidos no esquema. Apesar de pareceres favoráveis à cassação de Lino Rossi, Cabo Júlio e Nilton Capixaba, por exemplo, os processos não foram levados adiante porque o Plenário demorou a julgá-los, e a maioria dos suspeitos não conseguiu se reeleger.

Mesmo no maior escândalo da recente história do Congresso, o esquema do mensalão, o Parlamento não puniu aqueles que, diz o Ministério Público, participavam de uma "organização criminosa" para o pagamento de apoio ao governo federal. Naquele ano de 2005, o Conselho de Ética propôs 12 cassações e 10 arquivamentos, mas o resultado final foi a condenação de apenas três mensaleiros pelo Plenário: os arqui-rivais José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ), além de Pedro Corrêa (PP-PE), acusado de receber R$ 4 milhões do empresário Marcos Valério para distribuir entre os demais deputados.

Quando o Conselho de Ética em questão é o do Senado, a situação não parece diferente. O colegiado livrou os três senadores acusados pela CPI dos Sanguessugas de envolvimento com uma máfia que fraudava emendas parlamentares. Em 2007, conseguiu aprovar pedido de cassação de Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter utilizado recursos da construtora Mendes Júnior para o pagamento de pensão de uma filha que tem fora do casamento, mas não teve força política para manter o resultado em Plenário. Calheiros foi absolvido com 40 votos a favor, 35 contra e seis abstenções.

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