Um dos três titulares da oposição a integrar a CPI da Petrobras, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) julga que não deve integrar a comissão qualquer parlamentar que tenha vínculos com empresas contratadas pela estatal.
"Quem tiver qualquer tipo de relação comercial (com a Petrobras e contratadas) deve se declarar impedido de participar da CPI. Essa é minha opinião. É claro que qualquer decisão que possa tomar o senador com este tipo de relacionamento ficará sempre sob suspeita. Juridicamente, seus atos podem ser invalidados na CPI sob alegação de suspeição", argumenta Dias, autor do requerimento de instalação da CPI.
O irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Álvaro Jucá, é fundador da empresa Diagonal Urbana Consultoria, que presta serviço para a Petrobras.
O tucano declarou, na tarde desta terça-feira (27), qual vai ser o procedimento da oposição para barrar o que chama de "tratoraço" do governo na CPI Petobras. "A cada denúncia relevante, vamos enviar uma representação ao Ministério Público Federal", descreve Dias, que pretende, ao dispensar o relatório final da comissão, "produzir as consequências jurídicas, o que é a finalidade da CPI", diz.
Também em reação ao que considera ser o "tratoraço" governamental - ou seja, a criação de uma barreira que impeça a investigação aprofundada da estatal - a oposição decidiu obstruir a pauta no Plenário. Dias esmiuça a estratégia:
- Nós não votaremos matérias que não sejam de interesse público diante da postura adotada pelo governo na CPI. Nós vamos disputar as matérias que possam ser só do interesse do governo e não da população.
Leia a entrevista com o senador.
Enviando as denúncias ao Ministério Público, investigações vão surtir efeito?
Proponho o envio ao MP do resultado das investigações da CPI. A única novidade, no caso, é que nós não esperaríamos o final da CPI, encaminharíamos nos cursos dos trabalhos as denúncias relevantes que surgissem. E não aguardaríamos o relatório final. Isso produziria as conseqüências jurídicas que é a finalidade da CPI.
Contará com corpo técnico paralelo para conduzir investigações?
Não. Nós vamos ter nossa assessoria. Na CPI, o relator tem assessor, o presidente tem assessor, e cada parlamentar tem que se assessorar.
Esvaziará a comissão?
Não, ao contrário, é um trabalho da comissão, que se realiza dentro da comissão.
O senhor afirmou que "não há mais consenso para a oposição reivindicar a presidência". Como evitar que a CPI se torne um jogo de cartas marcadas?
O governo já anunciou que iria nomear o presidente e o relator. Então seria ingenuidade nossa continuar discutindo presidência. Se houver uma alteração no comportamento do governo ótimo, mas eu não acredito que isso ocorra. (...) Exatamente a proposta que eu faço de encaminhar ao MP é para evitar que o resultado final seja resultante deste procedimento de cartas marcadas, com a maioria escolhida a dedos, exatamente para cumprir um papel de impedir o sucesso nas investigações.
Ligações entre senadores que integram a comissão e empresas que têm contratos com a Petrobras podem afetar as investigações?
Eu não tenho conhecimento disso. Imagino que se algum senador tiver este tipo de relacionamento comercial, ele não deve integrar a CPI. Mas eu não tenho conhecimento de que alguém tenha esse relacionamento.
Reportagem do jornal Estado de S.Paulo afirma que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, recebeu doações indiretas de campanha da Construtora Andrade Gutierrez.
Eu não sabia. Acho que quem tiver qualquer tipo de relação comercial deve se declarar impedido de participar da CPI. Essa é minha opinião. É claro que isso, qualquer decisão que possa tomar o senador com este tipo de relacionamento ficará sempre sob suspeita. Juridicamente, seus atos podem ser invalidados na CPI sob alegação de suspeição.
Muitos artistas elogiam a Petrobras, por conta dos patrocínios. Por exemplo, a coreógrafa Débora Colker disse que a estatal "é o meu Ministério da Cultura". O senhor está preocupado com isso? Acha que a arte e a cultura no Brasil podem sair prejudicadas com a CPI?
Na verdade, a Petrobras deve cumprir este papel, sim. Nós não somos contra. Somos contra o desvio dos recursos. A arte e cultura terão mais recursos da Petrobras se nós impedirmos os desvios que têm ocorrido através de ONGs, dirigidas algumas por petistas com objetivos meramente eleitoreiros. Nós precisamos distinguir bem o que é projeto cultural, que merece ter o apoio dos recursos públicos, do que é um projeto eleitoreiro.
A qual projeto eleitoreiro o senhor se refere?
O Ministério Público da Bahia denunciou como irregular o repasse de R$ 2 milhões e 200 mil, através de uma ONG dirigida por uma petista instalada no Estado da Bahia, para blocos carnavalescos. Houve denúncia também do MP do repasse de recursos para festa junina através de ONGs ligadas ao PT. Nada contra festa junina e blocos carnavalescos. Tudo contra o desvio de recursos públicos.
A reação da oposição de ameaçar trancar a pauta no plenário em resposta à composição majoritária do governo na CPI não é irresponsável?
Na verdade, não estamos trancando a pauta, de modo geral, não. Nós votaremos, até aprovaremos inversão de pauta para votar matérias de interesse da população. Por exemplo, salário mínimo, votamos já, por mais que o governo queira. Nós não votaremos matérias que não sejam de interesse público diante da postura adotada pelo governo na CPI. Nós vamos disputar as matérias que possam ser só do interesse do governo e não da população. Difícil até afirmar que existe matéria do interesse do governo e não da população, mas existe sim. Inclusive medidas provisórias inconstitucionais. Então nós vamos, dependendo do momento e da circunstância, adotar uma posição de obstruir ou não.
Qual medida provisória inconstitucional?
A medida provisória do fundo soberano, que está em pauta aqui (no Senado), é inconstitucional.
