Entra em vigor a partir desta terça-feira a nova regulamentação para a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de medicamentos. A norma impede a participação de celebridades na publicidade de remédios isentos de prescrição.
Atores, jogadores e outros famosos não poderão mais exibir seu nome, imagem ou voz recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. A legislação também restringe a distribuição de brindes: de agora em diante serão permitidos apenas os institucionais (que trazem o nome do fabricante). A referência aos produtos, nos brindes, está proibida.
A resolução também atualiza as regras para a propaganda de medicamentos sob prescrição e traz condições para a veiculação em eventos científicos e campanhas sociais, além de estabelecer critérios para a distribuição de amostras grátis. "O objetivo é garantir que as informações veiculadas sejam corretas, equilibradas e acessíveis", afirma Maria José Delgado Fagundes, gerente geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da RDC 96/08 (PDF), publicada em dezembro passado. A única exceção refere-se às amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de 2009.
