O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com ele, 230 novas varas federais serão criadas no interior dos Estados. Com isso, 8.510 novos cargos estarão à disposição. As informações são da Agência Câmara.
A intenção é diminuir a quantidade de processos enviados às varas federais das capitais. O projeto tramita na Câmara desde agosto de 2005 e previa a criação de 400 novas varas federais. O texto aprovado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, diminuiu essa quantidade para 230.
Com a diminuição do número de varas, foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão 230 vagas para juiz federal e 230 para juiz substituto, além de 2.070 analistas judiciários, 2.530 técnicos judiciários, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão. "É absolutamente pertinente a preocupação do STJ de ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País com o objetivo de fortalecer os juizados especiais federais", disse o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), realtor do projeto.
Duas emendas foram incluídas ao projeto. Uma refaz o cronograma de implantação das varas, determinando que 46 varas sejam instaladas por ano entre 2010 e 2014. A segunda permite que o Conselho da Justiça Federal (CJF) remaneje até 10% dos cargos e funções criados para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Ainda não foi determinado um quadro de pessoal específico para essas Turmas, tanto de juízes quanto de servidores de carreira, já que eles precisam ser emprestados de outras unidades. Para isso, o CJF deverá observar os dados de movimentação processual e de necessidade de serviço.
A localização das novas varas deverá ser determinada a partir dos critérios estabelecidos por uma emenda de autoria do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre eles estão a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB) e a distância de cidades onde já existam varas federais e de áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
Outra emenda impede a instalação de vara em cidades onde ainda esteja pendente a implantação de unidade da Justiça Federal prevista pela Lei 10.772/03. Essa lei autorizou a instalação de 183 varas federais em todo o País.
O projeto foi aprovado por meio de votação dos líderes de todos os partidos que compõem a Casa. Apenas os deputados federais Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) foram contrários à aprovação do texto. O projeto de lei segue agora para aprovação pelo Senado.
