O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o uso da internet nas campanhas eleitorais representa um desafio para a Justiça Eleitoral. A liberação foi incluída na reforma eleitoral aprovada pelo Plenário da Câmara. O texto precisa ainda ser aprovado pelo Senado.
Embora o projeto aprovado pela Câmara preveja punições para as propagandas difamatórias em sites e blogs, como as multas e o direito de resposta, o ministro avalia que haverá conflitos na interpretação da nova lei.
"É um desafio para a Justiça Eleitoral, já que, naturalmente, surgem os conflitos na interpretação de uma nova lei. Neste caso, com mais razão, pois envolvem as paixões exacerbadas", disse Mello.
Contudo, o ministro manifestou a preocupação com o acesso, pela Justiça Eleitoral, a propagandas veiculadas na internet. "As fronteiras ficam bem flexíveis. O acesso ao que foi veiculado é fundamental para checar se houve abuso", alertou, citando os pedidos de direito de resposta julgados pela Justiça Eleitoral durante as campanhas.
O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral acrescentou que a nova lei deve ser rigorosa na proibição do uso da internet para a divulgação de candidaturas antes do início da campanha eleitoral, a partir de 5 de julho.
No entanto, Marco Aurélio Mello considerou um avanço a liberação da internet nas campanhas eleitorais. Segundo ele, trata-se de um meio moderno de comunicação, que não pode ser ignorado. "O que nós pudermos fazer para revelar o perfil dos candidatos, nós devemos fazer", disse.
