Voltou ao primeiro plano da cena a questão da disciplina dos políticos às decisões partidárias. Enquanto o PT se prepara para discutir o que fazer com seus radicais, é o PMDB que agora se defronta com o mesmo problema. O grave é que está na sua resolução a chave para a questão da governabilidade. Pois, se os partidos que apóiam o governo não podem contar com os votos de seus parlamentares, como conseguirão aprovar as reformas de que o País necessita? Viu-se essa dificuldade ocorrer no caso da Emenda 192, que abre caminho para a autonomia do Banco Central, quando não foi a oposição, mas o PT o último a se dispor a votar como o governo pretendia.
A (in)fidelidade partidária é um dos mais difíceis e espinhosos problemas da estrutura política brasileira, porque se radica em algo mais antigo e mais profundo. O fato é que, salvo em fugazes momentos de nossa história, nunca chegamos a ter partidos propriamente ditos. Isto é, um conjunto de políticos com um pensamento programático definido, consensual, coeso e mais ou menos homogêneo. A descontinuidade de nossa vida política no século republicano, tumultuada por revoluções, golpes de Estado e outras regressões democráticas, apenas acentuou a dificuldade da formação de partidos autênticos e estáveis.
O multipartidarismo consagrado pela Constituição de 88 veio a agravar o problema, dando origem à multidão de nanicos que fazem qualquer negócio. Daí a instabilidade e a indisciplina de nossos partidos e de seus membros. Antes de partidos, o que temos tido são ônibus ou lotações partidárias (a expressão foi usada por Fernando Henrique Cardoso) que cada político toma em pontos diversos e dos quais, depois de empossado, se baldeia para outros, conforme suas conveniências pessoais.
Assim, se tanto o PT como o PMDB enfrentarem como decisão a questão da disciplina partidária, terão dado um passo decisivo, embora meramente pontual, para a resolução do problema da governabilidade. Isso enquanto os partidos não tomarem coragem para enfrentar a reforma política em sua expressão mais ampla, procrastinada desde tanto tempo. E procrastinada precisamente porque não interessa individualmente à maioria dos políticos que estão onde estão valendo-se desta legislação viciosa e viciada.
|