A oposição recorreu hoje (11) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o arquivamento de três representações e de três denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), justificou o arquivamento argumentando que não existem provas contra Sarney nas representações, que foram baseadas em notícias de jornais.
Ontem (10) a oposição entrou com recurso contra o arquivamento de três denúncias e uma representação contra Sarney. Ainda falta recurso contra o arquivamento de uma representação apresentada pelo P-SOL. Ao todo, o conselho arquivou 11 representações e denúncias contra o senador
Para que elas sejam desarquivadas e se abra processo por quebra de decoro parlamentar, são necessários os votos de metade mais um dos membros do Conselho de Ética, formado por 15 senadores dez da base governista e cinco da oposição. A votação para o desarquivamento é aberta.
Se alguma das representações for desarquivada e o processo instaurado, será nomeado um relator para o caso, haverá o processo de investigação e o acusado terá amplo direito de defesa. Depois disso, o relator apresentará seu voto, que poderá ser pela absolvição ou pela imputação de penas que vão da advertência verbal à cassação do mandato. A decisão final sobre qualquer punição, no entanto, é do plenário do Senado, em votação secreta.
