A apresentação do marco regulatório a ministros e parlamentares da base aliada, que seria feita em reuniões separadas foi unificada e está prevista para as 9h. Quase todos os participantes já chegaram ao Centro Cultura Banco do Brasil, sede provisória do governo. A exploração de petróleo na camada pré-sal será feita numa região compreendida entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, numa extensão de 800 quilômetros a uma profundidade até7.000 metros. É chamada pré-sal porque se situa numa local abaixo do água e de uma camada de sal. A exploração dessa riqueza exige grandes investimentos e alta tecnologia, justamente por causa da localização. Envolve também discussões políticas, já que os estados produtores defendem maior participação na partilha do lucro.
Ontem, depois de cinco horas de reunião com governadores do Sudeste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o atual sistema de participações especiais para os estados produtores de petróleo, atendendo à reivindicação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Esse modelo será mantido até o governo enviar novo projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o único a falar após o jantar no Palácio da Alvorada, ficou acertado que o projeto de lei com o marco regulatório do pré-sal terá "ligeiras mudanças" no que diz respeito aos royalties e manterá o sistema de participações especiais, o que não estava previsto na proposta inicial do governo federal. Com essa decisão, os estados produtores receberão uma fatia maior dos recursos com a exploração do pré-sal.
"Introduziremos um dispositivo na lei dizendo que, até que o governo federal envie uma nova mensagem, ficará em vigor a lei atual", explicou Lobão.
Pela Constituição, estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais. O Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo concentram as maiores reservas de petróleo da camada pré-sal e os governadores têm criticado a proposta do governo de partilha dos royalties.
Atualmente, 50% dos royalties e participações especiais vão para a União. Os estados produtores ficam com 40% e os municípios, com 10%.
Lobão negou que a decisão de manter o sistema atual possa contrariar a proposta do governo de partilhar os royalties entre a União, estados e municípios, inclusive os não produtores de petróleo. Ele disse que há mecanismos legais para o governo ter tomado essa atitude. O ministro afirmou que os governadores estarão no lançamento oficial do marco regulatório hoje (31).
Nenhum dos três governadores falou com a imprensa após o jantar.
