A proposta de reforma eleitoral pode ser votada na sessão conjunta desta terça-feira das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A votação havia sido adiada na última quarta-feira após o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmar que o projeto não havia sido discutido de forma correta.
Outros senadores da base aliada concordaram com as críticas de Mercadante e o presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), concedeu vista coletiva à matéria, que só deverá ser votada na próxima terça-feira. Mercadante se queixou do fato de a oposição ter dominado os debates em torno do tema, já que as alterações do Senado que serão feitas no texto da Câmara são coordenadas pelos senadores de oposição Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
"Não tivemos qualquer negociação entre os relatores e os partidos, e, com os relatores sendo da oposição, não houve construção de diálogo para chegarmos a um entendimento. Todos os partidos tem interesse", disse Mercadante.
Mudanças
A proposta veio da Câmara para o Senado e deverá sofrer algumas alterações que precisarão ser aprovadas pelos senadores nas duas comissões antes de passar pelo Plenário da Casa. O processo precisa ocorrer de forma acelerada, pois, para ter validade nas próximas eleições presidenciais, o projeto deve passar pelo Senado, voltar à Câmara para depois ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - um ano antes da próxima eleição.
Entre as sugestões de mudanças acatadas pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), está a de se retirar do texto da Câmara a previsão do comprovante de voto impresso nas eleições. O papel com a impressão do voto da urna eletrônica serviria para evitar erros e fraudes.
Os dois também decidiram retirar a proposta do "voto em trânsito" para presidente, que permitiria que uma pessoa votasse em outro estado caso estivesse viajando no dia da eleição.
No entanto, a principal mudança acatada pelos relatores das duas Comissões refere-se ao uso da internet nas campanhas eleitorais. Segundo informações da Agência Senado, o texto da Câmara previa o uso indiscriminado da rede, inclusive com a possibilidade de doações de campanha. No parecer de Azeredo e Maciel, a propaganda na internet está restrita aos sites noticiosos e de informações, proibindo a veiculação de propaganda em páginas eletrônicas de pessoas jurídicas em geral e de órgãos estatais. O uso permitido da internet, na visão dos relatores, deve seguir regras semelhantes às impostas à propaganda eleitoral em rádio e televisão.
