Um dos relatores da reforma eleitoral no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), começou a negociar com a Câmara alterações no parecer de sua autoria que deve ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira. A ideia é avaliar os ajustes de forma conjunta, tentando uniformizar o texto para que a proposta gaste menos tempo quando voltar para a análise dos deputados. Para valer na disputa eleitoral de 2010, a reforma precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 30 de setembro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 3 de outubro.
Azeredo procurou o coordenador da reforma na Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), e apresentou as modificações. Segundo o tucano, não há resistências da Câmara em relação à extinção do artigo da lei eleitoral que impede aos sites veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária aos candidatos e partidos, considerada a principal polêmica no Senado.
"A ideia é aprovar o texto conjunto já para otimizar o tempo de análise da matéria no retorno à Câmara. Não acredito que tenhamos muitas dificuldades porque o texto é bom", disse Azeredo. O tucano não antecipou, contudo, se incluirá no seu parecer final pontos polêmicos defendidos pelos deputados e rejeitados pelos senadores, como a criação do voto impresso em 2% das urnas, para controlar a eficácia das urnas eletrônicas. "Ainda vamos conversar, mas não vamos descaracterizar a nossa proposta. Essa questão do voto impresso foi defendido na Câmara e é polêmico."
Azeredo já sinalizou que irá apresentar emenda para flexibilizar a divulgação de opiniões sobre os candidatos, ao menos em sites como blogs. Se o parecer da reforma eleitoral fosse mantido pelos plenários da Câmara e do Senado da maneira como foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os sites jornalísticos estariam proibidos de emitir opiniões a respeito dos candidatos e terão que dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa.
Resistências
Ontem, as reações contrárias à regulamentação da campanha na internet da maneira como está prevista no texto da reforma continuaram. O presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, estuda propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a proibição. Segundo Coêlho, a regra é uma "forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional".
O conselheiro afirmou que, se for mantido no texto esse dispositivo, vai propor ao plenário do Conselho Federal da OAB o ajuizamento da ação. "A liberdade de opinião foi construída a duras penas em nosso País. Nada justifica o seu cerceamento, a introdução da censura prévia", criticou.
Outro que disparou contra a regra foi o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ). Em sua conta no site Twitter, o parlamentar defendeu que, caso haja mesmo restrições à internet durante as eleições, a lei seja desobedecida. "Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições", disse. "Na derrota, o caminho é a orientação do (filósofo Henry David) Thoreau para leis estúpidas: desobedeça". Gabeira ainda desafiou os relatores do texto a "controlarem a internet em seus gabinetes", o que, segundo ele, "daria uma boa comédia".
O deputado do PV completou: "o Azeredo precisa de um filho piedoso que diga a ele: pai, não se meta com a internet, fique sossegado na sua pirâmide".
O líder do PT no Senado, Alozio Mercadante (SP), também defendeu ontem no Twitter a liberdade na internet na cobertura jornalística das eleições. "A alteração que estou propondo à nova lei eleitoral é radical: liberar a internet e garantir o seu sentido histórico de liberdade", disse. Para Mercadante, é necessário apenas preservar o "direito de resposta na web". "O candidato que for agredido terá o direto de resposta pela Justiça Eleitoral pelo dobro do tempo que foi exposta a agressão na rede", sugeriu o petista.
Mercadante anunciou ainda que pretende apresentar na próxima terça-feira uma emenda ao texto da reforma eleitoral retirando a proibição para que os sites dos candidatos saiam do ar 48 horas antes do pleito. Pela atual lei eleitoral, dois dias antes da votação fica proibida qualquer tipo de publicidade, como comício e carro de som.
Regulamentação
Essa não é a primeira vez que Eduardo Azeredo chama a atenção de políticos e entidades civis por tentar regulamentar a internet. Em maio, um projeto do senador estabelecendo novas leis para o mundo virtual foi classificado por críticos como um "AI-5 digital", uma referência ao ato da ditadura militar que restringiu as liberdades políticas, civis e de imprensa. A matéria gerou críticas de diferentes setores da sociedade civil por supostamente ter o potencial de promover a criminalização em massa de usuários de internet.
No total, o projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos. O texto considera crime, entre outras ações, estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
