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Crítico da reforma tributária, o economista Marcos Cintra, secretário de Finanças de São Bernardo do Campo, acredita que o governo do PT está propondo uma reforma apenas para “inglês ver”. A busca do consenso a qualquer custo, segundo Cintra, descaracterizou a reforma que, para ele, apenas servirá apenas para aumentar a carga que pesa sobre o contribuinte.
@HORA - O senhor acredita que a reforma que o governo pretende aprovar vai acarretar no aumento da carga tributária?
Eu desconheço, na História do Brasil, reforma tributária que não tenha implicado aumento da carga tributária. Todos os esforços que são feitos no sentido de alterar qualquer tributo acabam sempre redundando em aumento de ônus para o contribuinte. A reforma do governo Lula, ao que tudo indica, não será diferente.
@HORA - A reforma do PT está sendo apontada como condição para a estabilização do mercado. Mas ela é a reforma que o mercado financeiro espera?
A reforma tributária é algo fundamental, de especial importância para o País, se visar a uma melhor distribuição da carga tributária e for capaz de reduzir os custos do atendimento à legislação tributária e, em conseqüência, tornar mais competitivas as empresas. A reforma tributária positiva é aquela que ajuda o País a crescer. Infelizmente, o que o governo federal está propondo não vai nessa direção. Pelo contrário, o governo propõe é uma reforma apenas parcial, burocrática, que aumenta a complexidade do sistema. Não é aquela reforma pretendida pelo contribuinte, pelo assalariado. Hoje, quem pode, vai para uma cooperativa para não pagar imposto. Hoje, o mercado de trabalho está se tornando um mercado desorganizado por causa do excesso de tributação. A tributação está expelindo as pessoas para o mercado informal, para a economia subterrânea e para a sonegação.
@HORA - Mas o que o governo do PT propõe?
A reforma tributária positiva não está sendo apresentada pelo governo. Infelizmente, a mídia vem falando dessa reforma tributária como se ela fosse a salvação do País. Em resumo, eu acho que essa reforma que acabará sendo aprovada se transformará numa grande decepção para o contribuinte. Ela não vai contribuir para aumentar a competitividade das empresas, podendo, ao contrário vir a reduzi-la. O próprio vice-presidente da República, José de Alencar, já declarou recentemente que, no que diz respeito à reforma tributária, a emenda será pior que o soneto. A reforma tributária continua sendo um chavão, uma palavra-de-ordem, alguma coisa sobre a qual todos falam, mas poucos sabem realmente o que é.
@HORA - Recentemente, o deputado federal Vicente Paulo da Silva admitiu divergir de alguns pontos da reforma tributária proposta pelo governo, mas ressalvou, sem se aprofundar nas críticas, limitando-se a dizer que confia no governo do seu correligionário, o presidente Lula. Isso não é sinal de que falta consenso no PT sobre a reforma?
Tudo indica que a resposta é afirmativa. Não há consenso até porque tudo o que o PT-oposição defendeu até passado recente, o governo do PT está negando. O PT que criticou a prorrogação da CPMF até ontem nem parece o mesmo que agora defende a prorrogação da CPMF. O PT sempre foi favorável ao aumento do imposto de renda. Alega que continua sendo, mas não previu incluir esse aumento na reforma tributária.
@HORA - Por que?
Bom estão dizendo que vão deixar para depois. Isso me parece inoportuno. Se existe um projeto de reforma tributária em tramitação por que não esgotar as energias nele? Enfim, eu acho que hoje o PT está passando por uma enorme crise de identidade.
@HORA - Do ponto de vista ideológico?
Do ponto de vista ideológico, mas também do ponto de vista do seu posicionamento em termos de reformulação de política macroeconômica, do seu posicionamento quanto à doutrina tributária. Hoje, o governo do PT está propondo uma reforma tributária muito pobre, sem vitalidade, contrariando até determinadas posturas que ele sempre adotou. O PT, hoje, compõe um governo que deseja um aumento da carga tributária, ou pelo menos, está impedindo a redução da carga tributária, posição que o partido sempre defendeu.
@HORA - Essa “crise de identidade” se manifesta em outros setores do governo?
Sim. Na reforma da Previdência, a cúpula governista está revendo posições até históricas do partido. Surpreendentemente, o PT está defendendo a contribuição dos inativos.
@HORA - Se há dissenso no próprio PT, não há dúvida que ele se manifesta também em outros segmentos representativos do Congresso. Não há risco de se descaracterizar a reforma tributária?
Eles agora têm a “tarefa” de fazer a reforma tributária a qualquer custo. Então, é preciso fazê-la ainda que seja só para inglês ver. Para obter o consenso, chamaram todos os governadores, puseram todo o mundo naquele tal Conselho Econômico e Social. É lógico que nesse contexto, as divergências começam a aflorar. E para agradar a todos, o governo se viu obrigado a cortar a reforma na carne. É óbvio que está descaracterizada e o único efeito que terá será na propaganda governamental.
@HORA - As contribuições respondem por fatias cada vez maiores da arrecadação. A sua aplicação vem sendo tratada como preferencial pela facilidade de fiscalização em relação aos chamados impostos declaratórios. No entanto a sua incidência onera sobretudo o setor produtivo. Como a reforma do PT parece indicar para o aumento das contribuições, não haveria aí uma incompatibilidade entre a proposta tributária e a meta de gerar novos empregos?
Sem dúvida. O modelo tributário brasileiro depende cada vez mais da chamada tributação indireta, que incide sobre os processos de produção e circulação de bens - e não sobre as pessoas. A Cofins e as demais contribuições chamadas de não-declaratórias têm essa característica. Elas incidem sobre faturamento das empresas, ou sobre a movimentação financeira, como a CPMF. Isso repercute em toda a economia, através de todas as suas relações de consumo. E, evidentemente, onerar a produção e a circulação de bens acaba sendo incompatível com a política de fomento à atividade econômica.
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