Programa Primeiro Emprego deve chegar ao Congresso como projeto de lei

 

Economia - 21/05/2003 - 15:23:09

 

Programa Primeiro Emprego deve chegar ao Congresso como projeto de lei

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O Programa Primeiro Emprego (PPE) deve ser lançado até o final deste mês, por meio de projeto de lei. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Jaques Wagner, ao participar, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), do encerramento dos debates do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre as reformas trabalhista e sindical. "Se a proposta for enviada por medida provisória, os parlamentares poderão dizer que estamos desrespeitando nossa antiga luta em favor da contenção do uso de medidas", afirmou Wagner. Segundo ele, por meio de projeto de lei, pode ser que demore muito, mas, se o Parlamento entender da urgência e relevância da matéria, porque há uma grande expectativa, será possível mandar com urgência constitucional, e a Câmara dos Deputados pode aprová-la rapidamente”, disse o ministro. Jaques Wagner anunciou também que, até a primeira quinzena de junho, será instituído o Fórum Nacional do Trabalho, com o intuito de receber da sociedade sugestões para elaboração das reformas sindical e trabalhista. “O objetivo é juntar todas as propostas, as contidas no relatório do Conselho de Desenvolvimento Econômico com as da sociedade, sugeridas no Fórum Nacional do Trabalho, para, então, elaborarmos da melhor maneira possível as reformas sindical e trabalhista”, salientou o ministro.

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