O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a alertar ontem, quarta-feira, 28, que o governo federal não pode seguir repassando recursos públicos para instituições que cometem "práticas delituosas". Sem citar especificamente o caso do Movimento dos Sem-Terra (MST), o magistrado observou que o governo precisa se portar como "um instrumento de paz", e não um mecanismo de "desordem social".
"Obviamente que o governo não pode repassar recursos para qualquer instituição que eventualmente se envolva em práticas delituosas. Isso me parece algo óbvio. Então, mesmo que não existisse essa norma (que prevê a interrupção de repasses públicos em casos de violência), não poderia haver esse tipo de repasse. O governo é um instrumento de paz, não de desordem social", avaliou Mendes.
Nos últimos dias as declarações do presidente do STF de que o governo precisaria, por lei, interromper os subsídios para entidades que promovessem invasões e atos de violência provocou um certo mal estar em governistas. O Congresso já criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os convênios firmados entre o governo federal e o MST e o eventual uso desses recursos para o financiamento de ações criminosas, como a destruição de centenas de pés de laranja de uma fazenda da empresa Cutrale, no interior de São Paulo.
"Certamente quem tem a responsabilidade de fazer o repasse tem que fazer essa análise (se os recursos estão sendo utilizados corretamente)", disse Mendes.
