Caso seja aprovada a proposta de emenda constitucional que termina com o foro privilegiado para autoridades brasileiras, a ação contra os acusados no escândalo do mensalão voltaria ao início, disse o juiz federal, Jorge Gustavo Macedo Costa, responsável pelo caso em Belo Horizonte, ao jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira.
A emenda tramita na Câmara dos Deputados e já teria sido incluída na pauta de votação pelo presidente da Casa, o deputado peemedebista Michel Temer, pressionado por alguns réus do mensalão, segundo afirma o jornal.
Para o magistrado não há certeza de que as provas já colhidas poderão ser usadas. "Os réus poderão ser novamente interrogados, e é pouco provável que o novo juiz não queira produzir provas", disse ele à Folha.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou ao jornal que, em tese, as provas poderão ser utilizadas. "Há uma jurisprudência absolutamente tranqüila no STF no sentido de que os atos instrutórios, como interrogatórios ou perícias tomados pelo juiz incompetente que não é o responsável adequado pelo processo são válidos quando o processo vai para o juiz competente", afirmou.
O presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, se declarou contrário à mudança e o ministro Celso de Mello apoiou a medida. "Essa é uma proposta interessante e é talvez uma forma de transição para um regime em que afinal não mais exista, em nosso sistema constitucional, a prerrogativa de foro", disse ele à Folha.
