O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ratificar, na quarta-feira, uma decisão que impedirá a posso de aproximadamente 7 mil suplentes de vereadores da cidade de São Paulo. De acordo com a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a posse destes suplentes será impedida tendo por base uma emenda constitucional que aumentou o número de vagas nas câmaras municipais retroativamente à eleição do ano passado. Na decisão, a ministra afirmou que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, no caso, as eleições de 2008. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com o jornal, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também integrante do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou, em setembro, que a emenda constitucional chegou tarde para vigorar na legislatura atual. Segundo Ayres Britto, o Tribunal já havia concluído em 2007 que a emenda só poderá ser aplicada se a sua aprovação ocorrer antes do processo eleitoral.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a emenda constitucional interferiu em um processo eleitoral que já foi encerrado e essa alteração pode trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente.
Segundo o procurador, na ação fixada pelo STF no passado, foram fixados critérios para definir o número de vereadores nas câmaras municipais. O tribunal concluiu que o número de vereadores deve ser proporcional à população das cidades.
