Com objetivo de conscientizar a comunidade sobre os problemas causados pelo descarte de entulhos em áreas de preservação ambiental e informá-las de que isso é crime, a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Sehma) promoveu, na terça-feira (24), palestra sobre o tema. O evento ocorreu no Auditório Jornalista Roberto Marinho, ao lado da prefeitura municipal.
Aberta à comunidade em geral, a palestra contou com a presença de construtores, engenheiros, arquitetos, representantes de empresas que trabalham com reciclagem e que atuam na área de retirada de entulhos. “Praia Grande tem muitas áreas de preservação ambiental permanente, que são os manguezais. Muitas vezes, as pessoas aterram um terreno que está numa dessas áreas sem saberem que isso é crime ambiental. A população desconhece as punições para quem infringe a lei e não tem noção das graves conseqüências para a natureza. Portanto, o objetivo dessa palestra é conscientizá-las de tudo isso”, ressaltou a secretária de Habitação e Meio Ambiente, Maria Rosinda Campos Johns.
O palestrante foi o promotor de justiça Fernando Reverendo Vidal Akaoui, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA). Segundo ele, foram verificadas muitas irregularidades no descarte de resíduos de construção civil na Cidade de Praia Grande. “Muitas empresas de retirada de entulhos e até mesmo pessoas que estão fazendo pequenas reformas descartam os resíduos sólidos em áreas de manguezais. Isso causa um desequilíbrio ambiental, já que o mangue é o berçário da vida marinha, um ecossistema muito importante para o meio ambiente e para a qualidade de vida em geral”, afirmou o promotor.
Outra conseqüência é que as áreas aterradas acabam sendo alvo de invasões para a criação de novos núcleos habitacionais clandestinos. “Se a área já está aterrada, facilita a invasão e instalação de moradias irregulares”, comentou. Existem hoje, na Cidade, bairros inteiros construídos em cima do mangue aterrado, como o Caieiras. “Onde se instala uma casa clandestina, aparecem outras e assim por diante. O núcleo começa a crescer e a situação se torna impossível de reverter”.
Por outro lado, muitas pessoas que fazem pequenas obras nas próprias casas descartam os resíduos em qualquer terreno vazio que encontram, prejudicando a imagem do município. “Isso causa a degradação do aspecto urbanístico da cidade e da própria qualidade de vida da população”, enfatiza.
Segundo números levantados pelo GAEMA, são produzidos cerca de 300 quilos de resíduos de construção civil, por metro quadrado de área construída. Isso significa que se uma construção tem mil metros quadrados, gerará em média três toneladas de resíduos. Apesar de grande, o impacto muitas vezes passa despercebido pela população.
O especialista afirmou que a única destinação correta, segundo a Lei, é o encaminhamento para reciclagem. E explicou que, atualmente, existem duas formas de se reciclar desse material. Uma delas é realizada pelas usinas especializadas, que possuem equipamentos próprios para moer os resíduos e transformá-los em material reutilizável. Outra forma é a utilização de um equipamento no próprio local da construção. “São escavadeiras modernas que trituram o material na hora. Assim, ele pode ser imediatamente aproveitado na obra para fins de aterro, fundação e outras funções”, detalhou.
O especialista destacou a necessidade de uma fiscalização intensa, feita não só pelo Poder Público, mas pela própria comunidade. Segundo ele, os construtores e a maioria das pessoas que realizam pequenas obras contratam qualquer empresa para a retirada dos resíduos, sem se preocupar com a destinação do material. “Todos querem se livrar do entulho, sem se importarem se está sendo levado para local adequado ou não”. Para ele, os construtores deveriam contratar empresas idôneas, devidamente cadastradas e se informar para onde será levado o material. “A partir do momento que a empresa perceber que o usuário está preocupado com isso e cobrando uma postura mais responsável, ela vai procurar agir regularmente para não perder clientes”, acredita Vidal.
Aos municípios, segundo o promotor, também cabe fomentar a existência de locais de transbordo adequado dentro da cidade, bem como as instalações das usinas de reciclagem. “Além disso, a Administração pode responsabilizar as pessoas que estão cometendo irregularidades, nos âmbitos administrativo, civil e penal pra que não voltem a praticar o crime ambiental”. Vale lembrar que a pena para quem joga resíduos sólidos no mangue vai de 1 a 3 anos de detenção.
Fiscalização
A Prefeitura de Praia Grande tem desenvolvido o Plano de Gerenciamento, para fiscalizar a destinação irregular de resíduos da construção civil. A ideia da Administração Municipal é de implementar um sistema que permita vigiar o que moradores e comerciantes fazem com esse material, para evitar que seja despejado em áreas públicas ou de preservação permanente.
