A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para o exercício financeiro de 2009. A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas de controle do endividamento e dos gastos exigidos nessa lei. As informações são da Agência Senado.
O projeto agora vai a Plenário com pedido de urgência. O texto nasceu de sugestão da Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial iniciada no ano passado. Segundo o senador, o projeto não foi feito para liberar a "gastança", mas ajudar os municípios e seus gestores diante da queda excepcional das receitas esse ano.
A proposta determina que os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal serão flexibilizados na proporção da frustração da receita estimada no respectivo orçamento. Esse percentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta prevê ainda que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela lei, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada município.
