Recentemente os jornais voltaram a noticiar o caso do menino João Hélio, aquele garoto que foi covardemente arrastado pelo carro guiado pelos meliantes.
O menor de idade que fazia parte dos indivíduos criminosos foi posto em liberdade depois de alcançar a maioridade.
A sociedade não consegue entender como alguém que comete um crime desta magnitude, pode ter tratamento tão brando, por simplesmente ser menor de idade.
Podemos abordar o tema do seguinte aspecto: a sociedade não pode sentir mais este sentimento de impunidade. Mas tem de entender que a nossa Legislação visa à reabilitação, onde indivíduos que cometeram crimes ou infrações, se tratados adequadamente, podem voltar à sociedade para começar uma nova vida.
Um dos problemas para que a reabilitação seja verdadeiramente posto em prática, é a estrutura e condições do cárcere, e também das instituições que comportam os menores para cumprimento das medidas sócio-educativas. O que não pode continuar são as condições em que se encontram os presídios, em sua maioria, superlotados e sem a manutenção devida, onde os presos são tratados como animais. As instituições que recebem os menores infratores, também precisam de melhoras efetivas, cumprindo o ECA (Estatuto da criança e do adolescente), um estatuto adequado, mas sem condições para ser devidamente colocado em prática.
São disciplinados pelos artigos 7º a 14 do ECA, o direito à vida e à saúde, sendo efetivados por meio de políticas públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Muitos discutem uma alteração na maioridade penal, entendendo ser esta a solução adequada. Mas acabam pecando em não avaliar a situação como um todo, observando todas as suas conseqüências. Caso a maioridade penal seja alterada para 16 anos, por exemplo, poderemos ter adolescentes ainda mais novos recrutados pelo tráfico nas favelas, assim como outros fatores. Muitos países que já passaram pela experiência da diminuição da maioridade penal, não obtiveram resultados satisfatórios e retornaram a situação anterior.
Realmente o adolescente de hoje é muito mais integrado com tudo que o rodeia, haja vista o fácil acesso à internet, redes de relacionamento, assim como o conteúdo da televisão brasileira.
Então ele amadurece muito mais cedo quando comparado ao menor de 20 anos atrás. E desta forma, precisamos ter muita cautela ao tratar um menor que muitas vezes não está preparado para tamanha gama de informações.
O menor de idade, especificamente o adolescente, não pode ser tratado como adulto por simplesmente ter acesso às informações que antigamente levariam muito mais tempo. Ele ainda está em formação, por isso a necessidade de acompanhamento mais aprimorado e cauteloso por parte dos pais, que tem a obrigação de direcioná-lo. No processo em que os adolescentes são criados, eles são vítimas, e quando são autores de infrações, sempre se levanta a discussão sobre a maioridade penal. A sociedade precisa entender que os governantes precisam investir devidamente na educação da criança desde o seu início na escola. Abordando temas que seriam discutidos mais adiante, e agora tem de ser levados às escolas cada vez mais cedo.
Eu entendo que a educação é capaz de reformar toda a nossa sociedade, influenciando um país com mais poder de crescimento. É uma postura que certamente gera reflexos na segurança de todos, tendo em vista que diminuirá os índices de infrações cometidas por menores de idade. É preciso sim, que todos nós cobremos os homens que realmente podem melhorar as condições degradantes dos cárceres brasileiros, alimentar os menores com educação, e desta forma, mudar o cenário atual de total insatisfação.
(*) Dr. Marcio Sarquis é advogado militante em São Bernardo do Campo, atua na área Trabalhista, Cível e Família. Contato por email: sarquisadvogado@yahoo.com.br
