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A discussão da constitucionalidade e admissibilidade das emendas constitucionais que tratam das reformas Tributária e Previdenciária será o principal assunto de debates na Câmara dos Deputados, nesta semana. Hoje(27), a Comissão de Constituição e Justiça recebe o parecer sobre a constitucionalidade da Reforma Previdenciária e no mesmo dia, iniciará a discussão e votação do parecer do deputado, Osmar Serraglio (PMDB/PR), sobre a constitucionalidade da Reforma Tributária.
Ainda na terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio e Minorias se reunirá para a apresentação dos resultados e deliberações do III Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, no Japão, em março deste ano. Para falar sobre o tema, estarão na comissão, o diretor-presidente da Ãgência Nacional de Água (ANA), Jerson Kelmann, e o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra.
Na quarta-feira (28), o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deverá comparecer a audiência pública, às 10h00min, na Comissão de Finanças e Tributação para debater autonomia do Banco Central a sua restruturação e a questão do "spreads" bancários e dos juros praticados no país.
Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, sairão às ruas de Brasília, na quarta-feira, para fiscalizar o cumprimento, pelas grandes redes de supermercados, da decisão judicial que obriga a colocação das etiquetas de preços nos produtos. De acordo com o presidente da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSD/AL), muitas leis aprovadas no Congresso, não são cumpridas, o que é um absurdo.
Outro tema que movimentará a Câmara nesta semana, é o seminário Violência Urbana, Segurança Pública que acontecerá nos dias 27 e 28, com o objetivo de discutir propostas do Governo e da sociedade para a superação da violência, com a participação de representantes de ONGs, universidades, especialistas, governos estaduais e prefeituras. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, deverá ser um dos expositores na terça-feira, às 9h00min, do tema Estratégias para o Combate ao Crime, Superação da Violência Urbana.
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