A partir desta sexta-feira, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver o destino do italiano Cesare Battisti, após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Diário de Justiça. Com apenas os votos contrários dos ministros Marco Aurélio Mello e Eros Grau, o STF decidiu pela extradição do refugiado político e acrescentou no texto que, "apesar da decisão não vincular a vontade do Presidente da República, ele deve observar os termos do tratado de extradição estabelecido entre Brasil e Itália".
No texto, o STF concluiu que não há perseguição política a Battisti e que os assassinatos de que é acusado foram ¿sem nenhum propósito político imediato ou conotação de reação legítima a regime opressivo¿. Com a decisão, Lula vai precisar de uma justificativa diferente da perseguição política, caso queira negar a extradição do procurado pelo governo italiano.
A extradição do ex-militante, no entanto, deve ser adiada, pois a Justiça do Rio de Janeiro o condenou a dois anos de prisão por uso de passaporte falso. Pela lei brasileira, ele deve cumprir esse período de detenção antes de responder à Justiça italiana.
Battisti é ex-ativista do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e viveu na França como refugiado de 1990 a meados desta década, onde sempre negou responsabilidade nos crimes. Ele está preso, em Brasília, desde 2007.
