A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti só ocorrerá após o acórdão ser analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O acórdão com a decisão favorável à extradição de Battisti foi publicado nesta sexta-feira no Diário da Justiça. A decisão foi tomada no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também entendeu que o presidente Lula não é obrigado a seguir o entendimento dos ministros da Corte.
Com isso, a decisão caberá exclusivamente ao presidente. O acórdão tem 686 páginas e reúne os votos proferidos pelos ministros e a decisão de não vincular o entendimento do Supremo à decisão do presidente. Se Lula decidir não extraditar Battisti, ele poderá continuar vivendo no Brasil, mas sem a condição de refugiado. Essa decisão poderá inclusive ser mudada pelo próximo presidente da República, já que a decisão do STF autorizou a extradição.
Caso o presidente opte por atender ao pedido do governo italiano e extraditar Battisti, ele terá que cumprir pena por assassinato, já que foi condenado em julgamentos à revelia pela Justiça italiana.
Na época do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, alegou o compromisso do Brasil de repúdio ao terrorismo para votar a favor da extradição.
O entendimento de autorizar a extradição se deu por votação apertada: 5 a 4. O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado. O caso Battisti gerou desconfortos políticos, tanto na Esplanada, quanto no âmbito internacional.
Entenda o caso
Battisti é ex-ativista do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e viveu na França como refugiado de 1990 a meados desta década, onde sempre negou responsabilidade nos crimes. Ele está preso, em Brasília, desde 2007. O italiano foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a dois anos de prisão por uso de passaporte falso. Pela lei brasileira, ele deve cumprir esse período de detenção antes de responder à Justiça italiana.
Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, o que foi considerado ilegal pelo STF. No ano passado, o pedido de extradição do italiano foi analisado pelo Plenário do Supremo, que decidiu ser do presidente a palavra final.
