O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta terça-feira que sua pasta trabalhará junto aos Estados para garantir a segurança no processo de votação de presos provisórios. O direito também será assegurado a jovens em situação de internação ou que estejam cumprindo medida socioeducativa. No total, são mais de 150 mil presos e adolescentes que poderão votar em outubro.
"Vamos trabalhar com os Estados viabilizando o fornecimento de total segurança para que esse pleito ocorra e até mesmo disponibilizando a Força Nacional de Segurança Pública para aqueles casos mais críticos", disse. "Mas é claro que se a situação de segurança de um presídio específico não permitir que essa votação se realize ela não ocorrerá. Mas em grande parte do Brasil isso é possível".
Segundo o ministro, os Estados têm condições de fornecer as informações sobre as condições de segurança dos presídios. "Aquela unidade prisional que estiver, por exemplo, em processo de pré-rebelião, onde a segurança dos mesários ou dos próprios detidos seja comprometida, nós não vamos fazer nesse presídio ou então vamos adotar medidas que permitam a realização do pleito".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Brito, fez as mesmas afirmações. "Se o Tribunal Regional Eleitoral disser que ali naquele presídio não é possível fazer porque as forças internas tumultuam o processo, nós não vamos fazer".
O ministro assinou nesta terça-feira um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e mais sete órgãos para conjugar esforços e garantir a votação dos presos provisórios.
Serão criadas seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes para as eleições deste ano. Os tribunais regionais enviaram ao TSE informações sobre a viabilização do voto dos presos.
No caso de São Paulo, por exemplo, a eleição será realizada apenas em locais que apresentam baixo ou médio risco. O TRE-SP apontou como principal dificuldade o fato de a eleição ocorrer em um domingo, dia de visita de familiares. Outra dificuldade apontada foi o desconhecimento de mesários e fiscais sobre o funcionamento das prisões.
No caso do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que haverá segurança e infraestrutura para a instalação de seções eleitorais em praticamente todas as prisões que tenham mais de 20 presos. Com isso, cerca de sete mil presos devem votar no Estado.
