A 1ª Vara Cível de Santo André proibiu o jornal paulista Diário do Grande ABC de publicar matérias sobre a doação da prefeitura de São Bernardo de mesas e cadeiras da rede pública de ensino municipal a centros de reciclagem. A publicação recorreu da decisão. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou a medida.
A reportagem publicada no dia 24 de fevereiro apontou que os móveis doados estavam em plenas condições de uso, inclusive com placas indicando se tratar de patrimônio público. A decisão proibiu o jornal de divulgar material sobre o assunto, apesar da prefeitura ter apresentado sua versão na reportagem.
Para a ANJ, medidas judiciais de censura prévia violam "frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal". A entidade afirmou que apoia o jornal na tentativa de reverter a decisão "para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia reestabeleça o primado constitucional".
