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Nesta terça-feira (18), a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Sehma), através da Divisão de Regularização Fundiária, iniciou o processo de legalização das glebas 1 e 3, no cruzamento da Rua 15 com a Avenida Julio Prestes de Albuquerque, no Bairro Nova Mirim. Serão um pouco mais de 300 pessoas, que vivem em cerca de 100 moradias, que receberão o atendimento, que ocorrerá no prazo mínimo de seis meses. O primeiro encontro ocorreu na sede da Sehma, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, 794, Bairro Boqueirão.
Neste pontapé inicial, aproximadamente 20 moradores compareceram a reunião. O encontro teve como ponto central ouvir quais são as reivindicações feitas pela comunidade. “Nós já tínhamos ido ao local, para ver a situação das moradias e agora realizamos esse primeiro debate para ouvir as reivindicações da população”, explicou o chefe da Divisão, Cláudio Antônio Agostinho.
As glebas tratam-se de áreas públicas invadida há mais de 10 anos. A primeira ação da Administração Municipal será o envio de um topógrafo para verificar qual a metragem correta do terreno. “Além disso, já pedimos as certidões para confirmar qual local pertence a quem e, em cima disso, faremos a regularização fundiária através do programa Minha Casa, Minha Vida”, definiu Cláudio Agostinho.
Atualmente, o acesso a essas residências é feito pela Rua 15, como os moradores do local conhecem. A invasão ocorreu de forma desordenada, formando vielas ao invés de vias. Isso faz com que serviços básicos à população, como ambulâncias, coleta de lixo, bombeiros, entre outros, não chegam a todas as casas construídas naquela área (todas de alvenaria). “Faremos um estudo para ampliar a rua e permitir melhor circulação dos moradores”, completou.
De acordo com o chefe da Divisão da Sehma, além da regularização fundiária, o local precisará de outros serviços, como iluminação e esgoto. “Entraremos em contato com as empresas responsáveis na Cidade para ver a solução que podemos dar. Com a CPFL tentaremos implementar o programa ‘Luz Para Todos’, que prevê dentre as ações, a troca de postes de madeira por alvenaria. Já com a Sabesp instalaremos o ‘Esgoto Certo’, com a colocação de fossa e filtro nas residências”, finalizou.
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