O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto do governo que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da antiga sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro. A informação é da Agência Senado, que destacou que a aprovação foi dada de forma terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta também estabelece o pagamento de uma indenização pela perda do prédio após incêndio ocorrido em 1º de abril de 1964, tido como uma resposta à resistência da entidade ao golpe militar que destituiu o presidente João Goulart.
Para tanto, já estão reservados no Orçamento da União deste ano os recursos na ordem de R$ 30 milhões. A proposta estabelece que o valor de indenização à UNE não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno na Praia do Flamengo. Uma comissão do governo fará a avaliação posteriormente.
Como a votação foi em decisão terminativa, o texto seguirá para a sanção presidencial, transformando-se em lei, salvo se houver recurso para que passe antes em Plenário.
