O governo lançou, nesta quinta-feira, uma ferramenta de consulta no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) que permite a qualquer cidadão obter informações sobre receitas e despesas do Poder Executivo. Além da União, Estados, o Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes devem divulgar as informações.
A ferramenta conterá os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mas com atualização diária e sem a necessidade de senha para acesso. No lançamento da consulta, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, destacou a expectativa de que "gradativamente, todos os entes públicos" tenham um sistema semelhante.
No discurso, sobraram também críticas ao governo que antecedeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de advertir que seu objetivo não era fazer comparações, o ministro afirmou que "praticamente nada, em matéria de transparência pública, existia antes de 2003". Ressaltou ainda que o próximo governo "terá que dar continuidade à política pública de transparência, mesmo porque a sociedade, a população, não admitirá retrocessos".
Dados
A ferramenta de consulta trará informações sobre todas as fases necessárias à realização da despesa, desde o empenho do recurso até o pagamento, além das informações sobre a fase de lançamento das receitas, ou seja, dos impostos pagos pela população.
O ministro Hage exemplificou o que estará disponível no portal, dizendo que a ferramenta possibilitará ao "brasileiro comum saber, por exemplo, o que o governo comprou ontem, quanto pagou, a quem pagou e se houve licitação ou dispensa (de licitação)".
A nova ferramenta atende a uma exigência da Lei Complementar 131/2009, que estabeleceu a divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações sobre a sua execução orçamentária e financeira.
Ao rebater críticas de algumas prefeituras que se queixam de falta de estrutura e recursos para a disponibilização dos dados, o ministro afirmou que os municípios com mais de 100 mil habitantes têm condições de atender às exigências. "Algumas já têm a estrutura e outras têm recursos para contratar empresas privadas para fazer, se for o caso. Não é nenhum bicho de sete cabeças".
Cidades menores, com população entre 50 e 100 mil habitantes, terão mais um ano para passar a divulgar as informações. Os municípios com menos de 50 mil habitantes terão um prazo maior, até 2013, para se adaptar.
Os que não atenderem às exigências podem ficar sujeitos a sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como não receber recursos de transferências voluntárias -oriundas de convênios, auxílios, assistências financeiras.
Para o secretário-geral da Organização Não Governamental Contas Abertas, Gil Castello Branco, não basta criar um site, mas é preciso garantir a transparência. "A maior parte dos sites não é, de fato, transparente. As informações são confusas e há defasagem de atualização de informações", alertou.
