O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do deputado federal e pré-candidato à reeleição José Sarney Filho (PV-MA), informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira. Para o recurso, o MPE alega uso indevido de meios de comunicação social e abuso do poder econômico e de autoridade por parte do parlamentar nas eleições de 2006.
Segundo o MPE, em junho de 2006, Sarney Filho teria distribuído gratuitamente 9.223 boletins informativos com nítido conteúdo de propaganda eleitoral antecipada no jornal O Estado do Maranhão, de propriedade de sua família. Para o órgão, a divulgação em larga escala alterou o resultado do pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reconheceu a propaganda antecipada, o que foi confirmado pelo TSE. Entretanto, o Tribunal Regional considerou que não havia potencialidade lesiva na distribuição dos boletins de modo a influenciar o resultado das eleições. Esta decisão é questionada pelo MPE, que salienta que a publicação só foi possível porque Sarney Filho é um dos membros do Conselho de Administração da Sociedade Anônima controladora do jornal.
Com base em precedente sobre o assunto, o MPE alega que a Corte Eleitoral já afirmou que a confecção de exemplares de material de propaganda eleitoral positiva ou negativa, bem como sua divulgação e distribuição gratuita em forma de encarte de jornal de grande circulação, caracteriza uso indevido de meio de comunicação social e abuso de poder econômico. O recurso será analisado pelo ministro Marco Aurélio.
