Diário Oficial publica decreto que proíbe nepotismo

 

Politica - 08/06/2010 - 21:04:54

 

Diário Oficial publica decreto que proíbe nepotismo

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Decreto publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União proíbe o nepotismo em todas as entidades e órgãos públicos do Poder Executivo Federal. A medida vale para familiares do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros, de autoridades administrativas e de ocupantes de cargos de confiança de direção, chefia ou assessoramento.

O decreto Nº 7.203, que entra em vigor imediatamente após a sua publicação, proíbe as ¿contratações, nomeações ou designações¿ de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. As funções incluídas na medida são cargo em comissão ou função de confiança, atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e estágio.

O texto prevê uma exceção para a contratação de familiares para atendimento a necessidade temporária ou estágio, desde que haja processo seletivo que assegure o princípio de isonomia entre os concorrentes.

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