Para melhor informar médicos sobre os direitos e deveres expressos no novo Código de Ética da profissão, em vigor desde abril deste ano, o Hospital Municipal Irmã Dulce organizou palestra sobre o tema. A exposição foi conduzida pelo médico e advogado, Airton Gomes, que é delegado do Conselho Regional de Medicina (Cresmesp), em Santo André.
“O Código anterior era de 1988. Em 22 anos, estava praticamente desatualizado. De letra legível aos cuidados paliativos de pacientes sem chance de cura, o novo Código de Ética Médica trouxe regras ao exercício da Medicina, apesar de manter a estrutura básica de princípios que norteiam a profissão”, comentou.
Para realizar a revisão do documento, que incorporou situações não previstas na edição anterior, foram desenvolvidos estudos durante dois anos. Todo projeto envolveu centenas de especialistas numa comissão nacional coordenada pelo Conselho Federal de Medicina.
O trabalho considerou legislações dos principais países do Hemisfério Norte e Europa. “O primeiro Código (de Ética Médica) brasileiro, de 1867, foi praticamente uma tradução da Associação Médica Americana”, contou o médico.
As mudanças atingem várias áreas, como reprodução assistida, com vetos à manipulação genética e à escolha do sexo do embrião. No âmbito comercial fica proibida qualquer tipo de relação de médicos com empresas farmacêuticas e outras determinações, como a obrigatoriedade de se colocar o CRM em anúncios.
Um dos grandes destaques é a autorização ao médico de não prolongar a vida de um paciente terminal por meio de procedimentos desnecessários. “Existe um momento final que tem de ser respeitado”, ponderou Gomes.
Profissionais - Em relação aos direitos profissionais, o médico tem a liberdade de se recusar a atender em instituições inadequadas, entre outros. Já a lista de obrigações médicas vai desde a prescrição de receitas e atestados com letra legível ao sigilo médico.
“O novo Código surgiu na esteira das conquistas da sociedade, mas mantém princípios que regem a Medicina desde o juramento de Hipócrates. Temos um novo código, mas não uma nova ética”, afirmou o palestrante.
