A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou na tarde desta quarta-feira o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. As informações são da Agência Câmara.
Pelo substitutivo, a Constituição passaria a trazer de forma explícita que "a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística".
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão.
A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.
