O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe novas obrigações a governos, empresários e cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis. Para ele, a lei representa uma revolução em termos ambientais e uma vitória dos catadores de lixo.
"O maior mérito dessa lei é a inclusão social de trabalhadores que, por muitos anos, foram esquecidos e maltratados pelo Poder Público. Ela está de acordo com a missão do nosso governo de fazer o Brasil crescer para todos, respeitando o meio ambiente", disse Lula em seu discurso. "Esta lei beneficiará milhares de homens e mulheres deste país".
Aprovada pela Câmara em março e pelo Senado em julho, a nova legislação determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes invistam para colocar no mercado artigos recicláveis, inclusive embalagens, que gerem a menor quantidade possível de resíduos.
O presidente cobrou da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que trabalhe para que a regulamentação da lei ocorra antes de 90 dias. Ao que a ministra respondeu que a sanção trará maior responsabilidade para os gestores públicos. "A nova lei traz para o presente a responsabilidade para os gestores públicos de acabar com os lixões", disse ela.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.
