Quase metade dos que reclamam das empresas de TV por assinatura é motivada por cobranças indevidas. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, pesquisa feita entre agosto de 2009 e julho deste ano mostra que 11.374 consumidores (43,36%) procuraram o Procon por reclamações contra cobranças não reconhecidas.
Ainda de acordo com o mesmo levantamento, o pleito que ocupa a segunda posição é o de alterações contratuais: 3.737 consumidores (14,28%) procurou os Procons do País por mudanças nas regras firmadas no momento da aquisição do serviço. A terceira posição ficou com dúvidas em relação às cobranças, que foram de 2.762 (10,55%).
"Uma queixa de cobrança indevida machuca, porque o consumidor se sente como se tivessem aberto sua carteira e tirado dinheiro de dentro", disse Wada. O levantamento foi apresentado em um painel da ABTA 2010, feira do setor realizada no Transamérica Expocenter, na zona sul de São Paulo.
Como principal problema na relação do consumidor com as empresas do setor, o advogado e professor universitário diagnostica a falta de transparência em relação às regras contratuais. De acordo com ele, muitas empresas não são claras sobre eventuais problemas que o serviço pode ter e vende apenas as vantagens ao consumidor.
"Não existe serviço 100% eficiente. A TV por assinatura é mais que entretenimento, é um sinal de inclusão social, de que a família está com boa saúde financeira. Quando algo vai mal a percepção do consumidor é de que foi traído numa relação de confiança", diz.
Wada instou as empresas de TV paga a criarem uma auto-regulamentação do setor nos mesmos moldes do Conar. Presente ao painel, o presidente da maior empresa do setor, a NET, José Antônio Felix, apoiou a ideia da auto-gestão dos conflitos com os clientes.
