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Os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias (celulares, filmadoras, etc) deverão disponibilizar em local visível recipiente no qual os consumidores possam depositar as pilhas e baterias, após a sua utilização. O projeto de lei que dispõe sobre o assunto foi aprovado pelos vereadores de São Bernardo na última quarta-feira, com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto, de autoria do vereador Dr. Amedeo Giusti, foi elaborado com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 257/99, que dispõe sobre a destinação final de pilhas e baterias.
Giusti acredita que a instalação de recepitáculos de pilhas e baterias em determinados estabelecimentos comerciais solucionará o problema enfrentado por aqueles que não jogam tais objetos no lixo comum e contribuirá para divulgar os riscos que o lixo tóxico pode causar ao meio ambiente.
O descumprimento das determinações acarretará multa no valor de R$ 500, valor esse que será dobrado no caso de reincidência.
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