O governo de São Paulo vai assinar, nesta terça-feira, o contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico de presos. O sistema, inédito no Estado, vai permitir o monitoramento de cerca de 3 mil presos que atualmente estão no regime semiaberto e saem das unidades durante o dia para trabalhar. A Secretaria espera que na saída temporária do Natal deste ano os presos sejam monitorados.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o monitoramento eletrônico também será usado durante as cinco saídas temporárias (Páscoa, dia das mães, pais, crianças ou finados e Natal/Ano Novo) previstas na Lei de Execuções Penais (LEP). No total, cerca de 4,8 mil presos serão monitorados.
A prestação de serviços será realizada inicialmente durante 30 meses, ao custo total de R$ 50.140.072,00.
O procedimento licitatório foi homologado no dia 18 de agosto em Diário Oficial do Estado, em favor do Consórcio SDS, composto pelas empresas Spacecomm Monitoramento LTDA, Daiken Indústria Eletrônica S/A e Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A. A partir da assinatura do contrato, o vencedor da licitação terá até 60 dias para entrega do equipamento. Em seguida, durante o prazo de mais 30 dias, a secretaria terá a finalização do processo com a operação assistida.
Como funciona
Segundo a SAP, o sistema será descentralizado e caberá às coordenadorias regionais fazer o controle dos presos. Cada tornozeleira será identificado por um número e a empresa que prestará o serviço de monitoramento não terá acesso à identidade do preso - tal acesso será exclusivo do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária.
Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do preso seja rompido, a empresa comunicará à Coordenadoria, cujo setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde aquele número e avisará a Polícia Militar para que esta faça sua captura . O preso perde o benefício do semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado.
