A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na quarta-feira, por unanimidade, a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social, que terá como atribuição "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade da imprensa local "nas suas diversas modalidades", projeto da deputada estadual do PT, Raquel Marques. O órgão segue várias das propostas aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada pelo governo federal no ano passado e criticada pelas principais associações representantes da imprensa.
O Conselho de Comunicação no Ceará será vinculado à Casa Civil e terá entre suas funções observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais; orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem; implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, entre outras.
O diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, afirmou que o conselho tem o objetivo de censurar o trabalho da imprensa e informou que a entidade estuda as medidas judiciais cabíveis. Tanto a Abert quanto a Associação Nacional de Jornais (ANJ), além de outras entidades, não participaram da Confecom por considerar que o evento tinha como propósito justamente discutir medidas de controle de imprensa.
