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O Congresso Nacional instala hoje, às 16h30, a CPI mista que vai investigar as redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Com 207 assinaturas de deputados e 37 de senadores, a comissão elege, em sua primeira reunião, o presidente e o vice-presidente. A relatoria será indicada pelo presidente eleito.
O requerimento de criação da CPI mista - de autoria das senadoras Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) e Serys Slhessaenko (PT-MT) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS) - baseou-se no estudo Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, feito pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e coordenado no Brasil pelo Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e o Adolescente) em 2002. A pesquisa revelou que o crime organizado no Brasil utiliza 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas para explorar sexualmente mulheres, jovens e crianças.
A iniciativa da criação da comissão mista surgiu 10 anos depois da CPI da Câmara que investigou as responsabilidades pela prostituição infantil. Na ocasião, foram denunciados casos de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o que provocou uma ampla mobilização social. No entanto, essas ações não foram suficientes para enfrentar o problema. Por esse motivo, a missão da nova CPI é investigar a fundo como funcionam as redes de exploração sexual, criando condições para que os envolvidos nesses crimes sejam efetivamente punidos. Para isso, algumas mudanças no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem ser sugeridas ao final dos trabalhos, visando penalizar com maior rigor quem comete crimes sexuais contra meninos e meninas.
A CPI também deve cobrar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado em junho de 2000. Um dos grandes entraves para o cumprimento do Plano é a escassez de recursos. No Orçamento da União para 2003 estão reservados apenas R$ 9 milhões para o combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes, o que significa 0,00087% do montante total da Orçamento.
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