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A reforma da Previdência pretende diminuir a diferença entre o que o governo federal gasta com os subsídios previdenciários dirigidos a servidores públicos e a funcionários das empresas privadas. Segundo o ministro Ricardo Berzoini, cada servidor tem um custo anual de R$ 23 mil aos cofres da Previdência por causa dos subsídios. No caso dos empregados que dependem exclusivamente do INSS, o gasto per capita para cobrir o déficit é bem menor: R$ 894.
— A diferença é absurda e cria no país duas situações de cidadania — disse Berzoini, em palestra na Federação de Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).
No caso do funcionalismo, o subsídio soma, por ano, R$ 22,9 bilhões. Os estados consomem R$ 14,5 bilhões do total, dos quais 50% referem-se ao estado de São Paulo.
Berzoini disse que o governo, embora aberto ao diálogo, não negociará pontos da reforma da Previdência que não tenham correlação com a realidade do país. Às vésperas de uma greve de servidores, prevista para o dia 8, Berzoini afirmou que grupos minoritários defendem somente interesses corporativos. E criticou intelectuais e economistas que consideram que o projeto tem caráter meramente fiscal e de privatização do sistema.
— A Previdência do servidor público é hoje um fator de concentração de renda, não de proteção social. Quem acha que estamos privatizando o sistema é porque não leu ou não entendeu — disse.
Berzoini volta a defender elevação de idade mínima
O ministro voltou a defender a elevação, em sete anos, da idade mínima para a aposentadoria dos servidores, que hoje é de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens. Segundo ele, o Brasil não é rico nem justo suficientemente para manter a idade atual para as aposentadorias.
— Por acaso, o Brasil é um país justo e rico suficiente para permitir que uma juíza se aposente aos 48 anos e seja remunerada integralmente até o fim da vida? Ou para um auditor fiscal se aposentar aos 53 anos, e continuar trabalhando para a iniciativa privada? Aposentar um juiz aos 53 anos e uma juíza aos 48 anos significa jogar dinheiro fora — disse.
Berzoini disse que os deputados do PT de São Paulo deveriam ter votado a favor do projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê a elevação de 6% para 11% na contribuição dos servidores paulistas. Ele afirmou, porém, que a posição da bancada foi legítima e que não teme que o voto contrário à reforma paulista prejudique a aprovação da reforma federal no Congresso.
Perguntado se o governo federal havia perdido a moeda de troca com o PSDB em São Paulo, Berzoini foi enfático:
— O compromisso do presidente Lula com os governadores é um compromisso político estabelecido.
Ele negou estudos para elevar de R$ 1.058 para R$ 2.400 o piso de contribuição, a partir do qual os servidores inativos terão de contribuir para a Previdência. Segundo ele, a elevação seria injusta.
— Seria injusto, pois estamos aplicando o limite de isenção de R$ 1.058 para os que se aposentaram ou para os que se aposentarem até que a reforma seja aprovada. O justo é termos as duas faixas de isenção. Ou seja, piso de R$ 1.058 para os atuais aposentados ou para que se aposentarem até a reforma e R$ 2.400 para os futuros.
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