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O Brasil, ao lado da República Dominicana e da Colômbia, é um dos três países latino-americanos onde há maior número de recrutamento para o tráfico de seres humanos com destino à Europa. Esse tipo de atividade criminosa é o terceiro negócio ilegal mais rentável no mundo, que só perde para o tráfico de drogas e o de armas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Para enfrentar o problema, principalmente o tráfico de brasileiros para fins de exploração sexual em outros países, o Ministério da Justiça, em parceria com o escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), vai colocar em prática, no final do mês, o Programa de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos. O prazo de execução do projeto piloto, a ser implantado em quatro estados, é de um ano. A iniciativa custará U$$ 400 mil, dos quais US$ 300 mil são recursos do governo brasileiro e o restante da ONU.
Os estados em que o programa terá início ainda não foram definidos. Os mais cotados são Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Goiás, em razão da alta incidência de denúncias. Um dos principais objetivos do projeto é capacitar policiais e integrantes da Justiça para coibirem as redes criminosas que recrutam brasileiros com o objetivo de levá-las ao exterior, onde serão explorados sexualmente. “Escolhemos trabalhar com um universo menor justamente para, em um, ano podermos fazer uma avaliação do que foi obtido. Se obtivermos sucesso, a intenção é expandir esse programa para outros estados”, explicou a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas.
A parceria entre o governo federal e o UNODC também visa à criação de um banco de dados nacional, que vai fornecer informações mais confiáveis sobre os casos denunciados, de maneira a permitir a definição de estratégias de enfretamento mais eficazes. Com o levantamento, o Ministério da Justiça espera resolver uma das principais dificuldades enfrentadas pelos órgãos que atuam no combate ao tráfico de seres humanos: a falta de centralização de dados oficiais. “A gente sabe que são poucos os casos notificados, especialmente porque os responsáveis dificilmente conseguem diagnosticar o tráfico. Na maioria das vezes, isso é tipificado como outro tipo de crime, às vezes é visto até como imigração ilegal”, explicou a coordenadora do programa, Leila Paiva.
Experiências bem sucedidas de outros países serão aproveitadas para a implantação do banco de dados brasileiro. Nesta terça-feira, o consultor australiano Paul Williams, que montou um sistema semelhante nas Filipinas, reuniu-se em Brasília com representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, órgãos que ajudarão a alimentar o banco de dados. Segundo Willians, poderá ser incluída no sistema qualquer informação que possa ser útil ao enfrentamento do tráfico de seres humanos, como dados sobre vítimas e agressores, redes criminosas e detalhamento dos casos denunciados. Por razões técnicas, a assessora internacional do UNODC, Sandra Valle, recomendou ao governo brasileiro que o banco de dados ficasse centralizado na Polícia Federal.
Valle lembrou que, por se tratar de um crime que muitas vezes é transnacional e organizado, não há como acabar com a prática se não houver cooperação e parceria entre os países envolvidos. “Por isso, a gente (UNODC) tem que ajudar cada vez mais as polícias locais a formarem esse tipo de ligação específica. O Ministério da Justiça do Brasil fez, nesses últimos dez anos, uma diferença imensa em negociação de acordos, não só de extradição, mas de troca de provas judiciárias através de acordos de assistência”, observou a assessora, ao destacar o papel da Secretaria Nacional de Justiça no processo.
Entre as ações previstas no projeto, também estão campanhas de esclarecimento público de caráter nacional sobre o tráfico de seres humanos e o estudo da legislação sobre o tema. Segundo a coordenadora do programa, pretende-se trabalhar em articulação com parlamentares, para agilizar mudanças nas leis. A legislação atual, ressaltou Leila Paiva, só prevê o tráfico internacional de seres humanos, ainda que, na prática, o tráfico interno seja comum. “Por isso contamos com a colaboração do Parlamento, para que a gente possa agilizar uma mudança nessa legislação, prevendo o trafico interno”, defendeu.
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