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“O governo vai propor ao relator da comissão especial e às lideranças do Congresso a criação de um fundo de compensação aos Estados que tiverem perdas decorrente da desoneração das exportações’’, disse a jornalistas André Singer, porta-voz da Presidência.
Em um rápido briefing durante a terceira reunião de Lula com os governadores, realizada no Palácio do Planalto, Singer explicou que o fundo deverá ser formado por uma parcela dos impostos de importação e de exportação, visando compensar as perdas dos Estados decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já o grupo de trabalho para discutir regras de transição e eventual legislação complementar será formado por um governador de cada região do país e pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Segundo Singer, o governo reafirmou que não haverá aumento da carga tributária e que as discussões sobre a reforma da Previdência desta manhã não foram conclusivas.
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