|
A partir de 1º de janeiro de 2003, a Prefeitura de São Bernardo adotará o auxílio-transporte por força da Lei Municipal 5.107, de 12 de dezembro de 2002. De acordo com o novo diploma legal, os funcionários que recebem até R$ 1,3 mil terão um acréscimo na folha de pagamento de R$ 78,00 – 6% do valor nominal do salário – a título de cobertura de despesa com transporte.
Aqueles que estiverem acima dessa faixa receberão, também através de crédito na folha de pagamento, o valor gasto mensalmente com transporte que exceder a R$ 78,00. A medida atende também disposição de Lei Federal que prevê o teto de 6% para o desembolso do trabalhador com transporte coletivo.
Para fazer jus a essa remuneração, o servidor com vencimentos acima de R$ 1,3 mil deverá declarar oficialmente o quanto gasta com transporte no Departamento de Recursos Humanos.
A medida vem ao encontro de parecer do Ministério Público Estadual, que recomenda a extinção do transporte de servidores (com faixa de até R$ 700 mensais) feito por caminhões da Prefeitura, por entender que o sistema não atende aos padrões mínimos de segurança e conforto.
Com a desativação do trajeto entre a residência e o local de trabalho, a Prefeitura buscou, através da apresentação do projeto de lei, compensar o servidor que, durante vários anos, se serviu desse tipo de transporte. Os caminhões, a partir de 1º de janeiro, só transportarão os servidores do seu local de trabalho na Prefeitura para o canteiro de obra. E, para isso, serão adaptados com cabines de segurança.
A instalação de cabines, que ficam acopladas à carroceria dos caminhões começou a ser feita por uma equipe da Secretaria de Serviços Urbanos.
“Já temos alguns caminhões recebendo a adaptação necessária. A médio prazo estaremos resolvendo o problema em definitivo”, disse o secretário de Serviços Urbanos Gilberto Frigo.
A adaptação foi idealizada pela administração municipal tendo como base obedecer as normas do Código de Trânsito Brasileiro. As cabines, fabricadas com chapas de aço, têm capacidade para cinco pessoas e contam com bancos, baú interno para guardar objetos pessoais, cintos de segurança, iluminação e janelas de ventilação.
Com a medida, o material a ser transportado até o local de trabalho fica separado dos servidores que terão mais conforto e total proteção. “Não existe mais o risco de as pessoas caírem. Outro ponto importante é que a cabine é protegida contra impacto”, afirmou a chefe do Departamento de Veículos e Equipamentos Gealzi Marques Passos, um dos idealizadores do projeto.
A idéia de equipar os caminhões com cabines começou a ser desenvolvida em novembro e está sendo colocada em prática com mão-de-obra direta, tendo como objetivo redução de custos. “No início pensamos em instalar cabine dupla nos veículos mas o custo era muito alto, com variação de R$ 8 mil a R$ 12 mil. Da forma que está sendo conduzido temos uma economia de 50% a 60%, dependendo do porte do caminhão”, completou Passos.
|
