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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, disse ontem a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que as milícias de fazendeiros e as invasões de terra são ilegais. Segundo Corrêa, essa proteção só pode ser feita pela polícia ou por empresa de segurança devidamente cadastrada para essa atividade.
“A formação de milícias por fazendeiros não é atitude correta perante a lei, é ilegal. Para manter a segurança da propriedade, impõe-se que haja a convocação da corporação policial devidamente constituída ou de empresas de segurança devidamente registradas no Ministério da Justiça.”
O presidente do STF deu essas declarações após conceder audiência a coordenadores do MST, um dia depois de receber deputados da bancada ruralista e dirigentes de entidades dos proprietários de terra. Ele reafirmou anteontem que a invasão de terra, mesmo improdutiva, é ilegal porque fere o princípio do devido processo legal, assegurado pela Constituição. Também repetiu que os Governos estaduais e o Federal têm a obrigação de conter os excessos praticados tanto por fazendeiros quanto pelos sem-terra.
O ministro ganhou do MST uma cesta básica, que continha um boné vermelho com o símbolo da entidade, o mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na semana passada e que colocou diante dos fotógrafos. “Eu disse a eles que lá em casa vou usar o boné”, declarou depois, explicando o motivo de não usá-lo durante a audiência. “Prefiro ficar neutro.”
A cesta básica também tinha uma garrafa de cachaça e outra de vinho, biscoitos caseiros recheados com geléia de goiaba e uma bandeira do MST.
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