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Durante a 23ª sessão ordinária, conduzida pelo presidente Laurentino Hilário, realizada excepcionalmente na manhã desta terça-feira devido ao feriado de 9 de julho, os vereadores de São Bernardo aprovaram três matérias encaminhadas pelo prefeito William Dib. As propostas dispõem sobre a readequação da bolsa-auxílio concedida aos participantes do Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (Prodesc); autorização para o Poder Público ceder, gratuitamente, espaço publicitário para empresas de iniciativa privada; e alteração na Lei Orgânica do Município (LOM).
A primeira matéria, que foi aprovada como acordo de lideranças, atualiza o valor da bolsa auxílio oferecida pelo Prodesc para R$ 240, valor equivalente ao novo salário mínimo reajustado pelo governo federal em abril.
O segundo projeto autoriza o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, a empresas da iniciativa privada o equivalente a 30% do espaço que atualmente é destinado a informação de caráter público em guias, revistas, boletins e quaisquer outros veículos utilizados para a divulgação pública de programas, serviços e atividades do município, com exceção do jornal Notícias do Município, que é órgão oficial da cidade.
Para ter direito à publicidade, a empresa deverá custear toda a impressão, distribuição e/ou veiculação do material para a população. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Ramos de Oliveira, a iniciativa funcionará como uma espécie de permuta. “As publicações oficiais continuarão sendo feitas pela Prefeitura, conforme determina a legislação. Mas há serviços, como o Guia Cultural, por exemplo, que seria interessante ampliar a sua impressão, uma vez que chegará ao alcance de muito mais munícipes”, explicou.
A terceira proposta enviada por Dib, aprovada com 15 votos favoráveis e cinco contrários, altera o artigo 226 da LOM, que dispõe sobre a garantia de gratuidade nos transportes coletivos urbanos. Oliveira informou que a alteração — que deverá ser submetida a segunda votação antes de entrar em vigor — é necessária para a apresentação posterior de um projeto de lei específico estabelecendo critérios para a concessão de gratuidade nos transportes coletivos.
Outras matérias – Durante a sessão desta terça, os parlamentares apreciaram também um projeto de lei, de autoria do vereador Lenildo Magdalena, que denomina praça Dr. Victório Postiglione, no Jardim Novo Sergipe, logradouro público, uma indicação, 16 requerimentos, seis projetos de resolução permitindo a utilização do plenário Tereza Delta para eventos da comunidade, além de dois projetos de decretos legislativos, que autorizam a concessão de título de Cidadão São-Bernardense a Élio Cassimiro e de Cidadão Benemérito a Ferdinando Credídio.
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